Um tribunal federal em São Francisco determinou que o Google violou leis antitruste ao impor condições desfavoráveis a desenvolvedores de aplicativos, incluindo a Epic Games, na sua loja de aplicativos, a Play Store. A decisão, proferida na última segunda-feira, 7, pelo juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, exigiu que a gigante da tecnologia implementasse uma série de mudanças em sua operação para promover uma concorrência mais justa.
A partir de 1º de novembro, por um período de três anos, o Google será obrigado a permitir que desenvolvedores criem suas próprias lojas de aplicativos no sistema operacional Android. Além disso, será necessário que a empresa permita que os desenvolvedores adotem seus próprios sistemas de cobrança, desvinculando-se do ecossistema do Google. O juiz também observou que o Google poderá cobrar uma “taxa razoável” pelos serviços prestados, com base em seus custos operacionais.
Em sua decisão, o juiz Donato não hesitou em criticar a postura do Google durante o processo, descrevendo a estratégia da empresa como um “oceano de comentários”, muitos dos quais, segundo ele, foram superficiais. Ele comparou a abordagem do Google a um “bacamarte”, sugerindo que a empresa usou uma enxurrada de argumentos para tentar deslegitimar a queixa.
Esta decisão representa uma vitória significativa para a Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite, que tem travado uma batalha legal com o Google e a Apple desde 2020. A Epic busca desmantelar o poder das gigantes da tecnologia sobre a economia de aplicativos e havia solicitado que o tribunal permitisse a operação de sua própria loja de aplicativos no Android, evitando assim as altas taxas e regras impostas pelo Google. Embora a decisão atenda em grande parte a esses pedidos, a Epic e outros desenvolvedores ainda terão que pagar pelo uso de serviços de segurança e moderação de conteúdo. O Google anunciou que irá apelar da decisão.
Tim Sweeney, CEO da Epic, expressou sua satisfação com a decisão em uma publicação nas redes sociais. “Grandes notícias!”, celebrou Sweeney, indicando que a Epic Games Store e outras lojas de aplicativos estarão disponíveis na Google Play Store a partir de 2025 nos Estados Unidos, sem as restrições e taxas de 30% que eram anteriormente impostas.
A disputa entre a Epic e o Google começou quando a desenvolvedora permitiu que os usuários realizassem compras diretamente pelo aplicativo, burlando as regras do Google, o que levou à remoção do Fortnite da loja. Desde então, a Epic tem sido um dos principais atores em uma série de processos judiciais que questionam as práticas de mercado do Google, incluindo uma ação conjunta com a Match Group, empresa de aplicativos de namoro, que resultou em um acordo de US$ 40 milhões com a gigante da tecnologia. Embora a Epic tenha enfrentado dificuldades em sua ação contra a Apple, onde teve vitórias limitadas, um juiz federal permitiu que a empresa oferecesse aos usuários a opção de realizar pagamentos fora da loja de aplicativos da Apple.
As taxas cobradas pelo Google na Play Store têm sido um ponto central do debate antitruste. Atualmente, a empresa aplica taxas que variam de 15% a 30% sobre as transações realizadas na loja, dependendo da categoria do aplicativo. O Google argumenta que 99% dos desenvolvedores se enquadram na taxa reduzida de 15%. Com a nova ordem, o Google não poderá mais restringir a competição no Android em troca de pagamentos ou participações na receita.
Isso significa que os desenvolvedores agora poderão informar os usuários sobre alternativas para compras fora do sistema de faturamento do Google e serão livres para instalar outras lojas de aplicativos sem imposições. Adicionalmente, o Google está enfrentando dois processos antitruste significativos nos Estados Unidos. Um deles questiona o domínio do mecanismo de busca da empresa, e outro investiga seu poder no setor de publicidade digital. Ambos os casos têm potencial para moldar o futuro das operações da gigante da tecnologia.
A vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, manifestou a intenção da empresa de recorrer da decisão. Em um post no blog da empresa, ela afirmou que o Google busca manter uma experiência segura e consistente para usuários e desenvolvedores, enquanto o processo legal avança.
